Cap\u00edtulo I<\/strong><\/p>\n\n\n\n Princ\u00edpios Gerais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Artigo 1.\u00ba<\/strong> Constitui\u00e7\u00e3o, Denomina\u00e7\u00e3o e Sede<\/p>\n\n\n\n \u00c9 constitu\u00edda por tempo indeterminado, nos termos previstos no C\u00f3digo Civil e demais legisla\u00e7\u00e3o, uma associa\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, denominada ASSOCIA\u00c7\u00c3O BATKIVSHINA<\/strong>, com sede na R. Hermano Neves 18, Piso 3, Escrit\u00f3rio 7, V2406, 1600-477 freguesia de Lumiar concelho de Lisboa, distrito de Lisboa.<\/p>\n\n\n\n Artigo 2.\u00b0<\/strong><\/p>\n\n\n\n Fins<\/p>\n\n\n\n A Associa\u00e7\u00e3o tem como fins estabelecer e incentivar, entre o povo portugu\u00eas e os povos que habitam na Ucr\u00e2nia, as rela\u00e7\u00f5es de amizade, de conhecimento m\u00fatuo e interc\u00e2mbio cultural, social e cient\u00edfico, contribuindo para dar a conhecer em Portugal a realidade e a cultura dos povos que constitu\u00edam a Ucr\u00e2nia, dando a conhecer entre eles a realidade e cultura portuguesas, no interesse da coopera\u00e7\u00e3o e da paz. Informar e esclarecimento da comunidade portuguesa e internacional sobre os acontecimentos na Rep\u00fablica da Ucr\u00e2nia. Estabelecer interc\u00e2mbios com associa\u00e7\u00f5es cong\u00e9neres estrangeiras ou promover ac\u00e7\u00f5es comuns de informa\u00e7\u00e3o ou forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Artigo 3.\u00b0<\/strong><\/p>\n\n\n\n Dos Associados<\/p>\n\n\n\n Podem ser associados do \u201c<\/strong>ASSOCIA\u00c7\u00c3O BATKIVSHINA<\/strong>, <\/strong>todas as pessoas que se <\/em>identifiquem com os presentes estatutos, cumpram os regulamentos internos, paguem a joia de admiss\u00e3o e mantenham as quotas em dia.<\/p>\n\n\n\n A ASSOCIA\u00c7\u00c3O BATKIVSHINA<\/strong> compreende as seguintes categorias de s\u00f3cios: a) Fundadores;<\/p>\n\n\n\n b) Efetivos; e<\/p>\n\n\n\n c) Honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Artigo 4.\u00b0<\/strong><\/p>\n\n\n\n Direitos e Deveres<\/p>\n\n\n\n 1. Os associados da \u201cASSOCIA\u00c7\u00c3O BATKIVSHINA<\/strong>\u201d t\u00eam direito a:<\/p>\n\n\n\n a) participar na vida e atividades da associa\u00e7\u00e3o, nomeadamente nas Assembleias Gerais, com direito a voto;<\/p>\n\n\n\n b) eleger e ser eleito para os \u00f3rg\u00e3os sociais;<\/p>\n\n\n\n c) propor a admiss\u00e3o de novos associados; e<\/p>\n\n\n\n d) usufruir de todas as regalias inerentes \u00e0 qualidade de associado;<\/p>\n\n\n\n 2. Os associados t\u00eam como deveres:<\/p>\n\n\n\n a) contribuir para a prossecu\u00e7\u00e3o dos fins que a associa\u00e7\u00e3o prop\u00f5e<\/p>\n\n\n\n b) cumprir os estatutos e regulamentos internos;<\/p>\n\n\n\n c) pagar as quotas nos termos e prazos fixados<\/p>\n\n\n\n d) participar nas atividades e nas Assembleias Gerais; e<\/p>\n\n\n\n e)exercer com zelo e dedica\u00e7\u00e3o os cargos sociais para que foram eleitos.<\/p>\n\n\n\n Cap\u00edtulo II<\/strong><\/p>\n\n\n\n Dos \u00d3rg\u00e3os<\/strong><\/p>\n\n\n\n Artigo 5.\u00b0<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1. S\u00e3o \u00d3rg\u00e3os Sociais da ASSOCIA\u00c7\u00c3O BATKIVSHINA<\/strong> a Assembleia Geral, a Dire\u00e7\u00e3o e o Conselho Fiscal.<\/p>\n\n\n\n 2. A dura\u00e7\u00e3o do mandato \u00e9 de quatro anos<\/p>\n\n\n\n 3. A convoca\u00e7\u00e3o e a forma de funcionamento da Dire\u00e7\u00e3o e do Conselho Fiscal s\u00e3o regidas pelo artigo 171.\u00b0 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n Artigo 6.\u00ba<\/strong><\/p>\n\n\n\n Assembleia Geral<\/p>\n\n\n\n 1. A Assembleia Geral \u00e9 constitu\u00edda por todos os s\u00f3cios no pleno gozo dos seus direitos, sendo a sua mesa composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n 2. Compete \u00e0 Assembleia Geral:<\/p>\n\n\n\n a) eleger a sua Mesa, a Dire\u00e7\u00e3o e o Conselho Fiscal;<\/p>\n\n\n\n b) deliberar sobre o Relat\u00f3rio de Atividades e Contas de cada exerc\u00edcio anual apresentados pela Dire\u00e7\u00e3o, com parecer do Conselho Fiscal;<\/p>\n\n\n\n c) deliberar sobre as linhas gerais de atua\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o e sobre o plano e o or\u00e7amento anual proposto pela Dire\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n d) alterar os estatutos por maioria de, pelo menos, tr\u00eas quartos dos associados, em Assembleia Geral convocada expressamente para o efeito;<\/p>\n\n\n\n e) aprovar os regulamentos internos;<\/p>\n\n\n\n f) d<\/em>eliberar sobre a integra\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o em pessoas coletivas de grau superior, como sejam as Federa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n g) fixar a joia e a quota dos associados, sob proposta da Dire\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n\n\n\n h) deliberar sobre outros assuntos internos da Associa\u00e7\u00e3o que constem da Ordem de Trabalhos.<\/p>\n\n\n\n Artigo 7.\u00b0<\/strong><\/p>\n\n\n\n Dire\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n 1. A Dire\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o executivo da Associa\u00e7\u00e3o, sendo constitu\u00edda por um m\u00ednimo de tr\u00eas elementos e um m\u00e1ximo de sete elementos, sempre em n\u00famero \u00edmpar, onde deve constar um Presidente, um Vice-Presidente e um Tesoureiro.<\/p>\n\n\n\n 2. A Dire\u00e7\u00e3o est\u00e1 investida de todos os poderes de administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o, tendo em vista a realiza\u00e7\u00e3o dos seus fins, competindo-lhe, nomeadamente:<\/p>\n\n\n\n a) representar a Associa\u00e7\u00e3o em todos os atos e contratos, em ju\u00edzo e fora dele;<\/p>\n\n\n\n b) desenvolver as atividades aprovadas no seu plano;<\/p>\n\n\n\n e) elaborar anualmente e submeter ao parecer do Conselho Fiscal e \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral o Relat\u00f3rio e Contas do ano, bem como o Plano de Atividades e Or\u00e7amento para o ano seguinte;<\/p>\n\n\n\n d) admitir novos associados;<\/p>\n\n\n\n e) aceitar subs\u00eddios, donativos, heran\u00e7as ou legados; e<\/p>\n\n\n\n f) exercer as demais compet\u00eancias previstas no regulamento interno<\/p>\n\n\n\n 3. Para obrigar a Associa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o necess\u00e1rias as assinaturas do Presidente de outro membro da dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Artigo 8.\u00b0<\/strong><\/p>\n\n\n\n Conselho Fiscal 1. O Conselho Fiscal \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controlo da Associa\u00e7\u00e3o, constitu\u00eddo por tr\u00eas elementos: Presidente, Secret\u00e1rio e Relator.<\/p>\n\n\n\n 2. Compete em especial ao Conselho Fiscal<\/p>\n\n\n\n a) examinar a documenta\u00e7\u00e3o e escrita da Associa\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n b) emitir parecer sobre Relat\u00f3rio de Contas do ano anterior;<\/p>\n\n\n\n c) acompanhar a atividade da Associa\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n\n\n\n d) dar parecer sobre e quaisquer outros assuntos que sejam presentes \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o. \u2013<\/p>\n\n\n\n Artigo 9.\u00b0<\/strong><\/p>\n\n\n\n Receitas<\/p>\n\n\n\n Constituem receitas da Associa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n a) as joias e quotas pagas pelos associados que forem fixadas pela Assembleia Geral;<\/p>\n\n\n\n b) receitas provenientes das atividades e servi\u00e7os prestados;<\/p>\n\n\n\n c) fundos, donativos, ou legados que lhe sejam concedidos; e<\/p>\n\n\n\n d) subs\u00eddios e donativos de entidades p\u00fablicas e privadas<\/p>\n\n\n\n Cap\u00edtulo III<\/strong><\/p>\n\n\n\n Altera\u00e7\u00e3o dos Estatutos e Dissolu\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Artigo 10.\u00b0<\/strong><\/p>\n\n\n\n Dissolu\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n 1. A Associa\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser dissolvida em Assembleia Geral, expressamente convocada para o efeito, que deliberar\u00e1 por maioria de tr\u00eas quartos dos associados.<\/p>\n\n\n\n 2. Quanto \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o sobre a forma de aplica\u00e7\u00e3o dos fundos e patrim\u00f3nio, ser\u00e1 nomeada uma comiss\u00e3o liquidat\u00e1ria para executar a mesma.<\/p>\n\n\n\n Artigo 11.\u00b0<\/strong> –<\/p>\n\n\n\n Disposi\u00e7\u00f5es Finais<\/p>\n\n\n\n Todos os casos omissos estatutariamente ser\u00e3o resolvidos nos termos das disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis \u00e0s Associa\u00e7\u00f5es, das normas regulamentares e pelas delibera\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ESTATUTOS ASSOCIA\u00c7\u00c3O BATKIVSHINA, Cap\u00edtulo I Princ\u00edpios Gerais Artigo 1.\u00ba Constitui\u00e7\u00e3o, Denomina\u00e7\u00e3o e Sede \u00c9 constitu\u00edda por tempo indeterminado, nos termos previstos no C\u00f3digo Civil e demais legisla\u00e7\u00e3o, uma associa\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, denominada ASSOCIA\u00c7\u00c3O BATKIVSHINA, com sede na R. 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