Seixal, 31 de maio de 2025 — Os Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal foram palco de um poderoso apelo à paz no passado sábado, dia 31 de maio. Aí realizou-se o IV Encontro pela Paz, promovido pelo Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) em conjunto com doze outras organizações. O evento decorreu sob o lema emblemático: “Pela Paz Todos Não Somos Demais! Cumprir a Constituição de Abril!”

Ao longo do dia, os participantes debateram problemas globais prementes no âmbito de três painéis temáticos: “Paz e Desarmamento”, “Cultura e Edição para a Paz” e “Solidariedade e Cooperação”.

O evento foi aberto por Paulo Silva, Presidente da Câmara Municipal do Seixal, que saudou calorosamente os participantes e sublinhou a importância do fórum nos tempos difíceis atuais. Isabel Camarinha, dirigente do CPPC, ao dar início aos trabalhos do Encontro, reafirmou o compromisso da organização com o alargamento da cooperação na luta pela paz – “esta frente de trabalho”.

Apesar da diversidade de perspetivas e abordagens, todos os oradores foram unânimes em apontar o perigo do momento atual, as graves consequências das guerras que assolam diferentes pontos do mundo e, consequentemente, a necessidade premente de união e mobilização na luta pela amizade, cooperação e paz.

A solidariedade com os povos oprimidos foi um tema central do fórum. Os participantes reiteraram o seu apoio ao povo palestiniano e exigiram o fim imediato do genocídio. Também se expressou solidariedade com o povo do Saara Ocidental (saaráui), com o povo cubano e com muitos outros que sofrem com agressões e ingerências externas. Um lugar especial foi ocupado pela intervenção de representantes da “Associação de Ucranianos em Portugal – Batkivshina(Pátria)”. Eles intervieram em nome do povo ucraniano, expressando o seu desejo de uma resolução rápida e pacífica do conflito com a Rússia e a disponibilidade para o diálogo e cooperação com todos os países envolvidos neste conflito.

O culminar do dia foi a aprovação por unanimidade do “Apelo à Defesa da Paz”. O documento sublinha o compromisso das organizações promotoras em continuar as ações em defesa da paz, do desarmamento e do cumprimento da Constituição da República Portuguesa. O Apelo afirma:

• O perigo do momento atual: O aumento das tensões e o fomento do caminho belicista ameaçam a paz e o bem-estar dos povos.
• A base da paz: A defesa do espírito e dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, nascidos após a vitória sobre o nazismo há 80 anos, é a base para pôr fim à corrida ao armamento e às guerras.
• Cultura de paz: A necessidade de promover uma cultura de paz e solidariedade, especialmente com os povos que sofrem de agressão e ingerência (incluindo migrantes e refugiados), e de desenvolver a cooperação pacífica como alternativa à guerra.
• Educação para a paz: O papel crucial da educação, especialmente entre os jovens, na promoção dos valores da paz, amizade, solidariedade, cooperação, dignidade e justiça.
• Desarmamento nuclear: A necessidade urgente de eliminar as armas de destruição massiva, em particular as nucleares, e de apoiar as iniciativas internacionais correspondentes.
• O legado da Revolução de Abril: O 50.º aniversário da Revolução de 1974 (que será amplamente celebrado) recorda os princípios consagrados na Constituição, que devem guiar as relações internacionais de Portugal: independência nacional, igualdade dos Estados, respeito pelos direitos humanos e direitos dos povos (incluindo o direito à autodeterminação e ao desenvolvimento), solução pacífica de conflitos, não ingerência nos assuntos internos, desarmamento geral, dissolução de blocos político-militares e cooperação para o progresso da humanidade. O Fórum é dedicado a estes princípios, e o lema “Cumprir a Constituição de Abril!” apela à sua concretização.

“Pela Paz Todos Não Somos Demais! Cumprir a Constituição de Abril!” – estas palavras foram o leitmotiv da marcha final dos participantes do Encontro (cujo número atingiu cerca de mil pessoas) até à Baía do Seixal. As suas vozes, unidas num só apelo, ecoaram sobre a água: o mundo precisa não de guerra, ameaças, confronto e rivalidade, mas de fraternidade, amizade, cooperação e Paz!

O IV Encontro pela Paz no Seixal constituiu um marco importante no alargamento do movimento pela paz em Portugal. A luta pela paz continua e continuará com renovada força e determinação, pois este é o único caminho para a humanidade.

Apelo à Defesa da Paz (Principais Pontos):

• Contexto: A paz enfrenta o aumento das tensões e do militarismo.
• Objetivo: Alargar a convergência para a defesa da paz como base da liberdade, soberania, democracia, direitos e progresso.
• Base: A Carta da ONU e o direito internacional – fundamento para pôr fim às guerras e à corrida ao armamento.
• Apelo 1: Promover uma cultura de paz e solidariedade, apoiar as vítimas de agressão.
• Apelo 2: Desenvolver a educação para a paz entre os jovens.
• Apelo 3: Lutrar pela eliminação das armas nucleares e apoiar o Tratado de Proibição de Armas Nucleares.
• Apelo 4: Celebrar o 50.º aniversário da Revolução de Abril e defender os princípios consagrados na Constituição de política externa pacífica (independência, igualdade, solução pacífica de litígios, não ingerência, desarmamento, cooperação).
• Compromisso: Continuar a unir esforços em Portugal para a defesa da paz mundial, organizar novas iniciativas, incluindo o próximo Encontro pela Paz. Pois pela paz, todos não somos demais!

Apelo à de­fesa da paz

Pela paz todos não somos de­mais!
Cum­prir a Cons­ti­tuição de Abril!

Em nome das or­ga­ni­za­ções que pro­mo­veram este IV En­contro pela Paz, sau­damos todos quantos par­ti­ci­param e con­tri­buíram para a sua pre­pa­ração e re­a­li­zação. Num con­texto mun­dial com­plexo em que se elevam as ten­sões e em que o ca­minho be­li­cista é cada vez mais fo­men­tado, com sé­rias ame­aças à paz e graves con­sequên­cias para os povos, como se vê com o horror im­posto ao povo pa­les­ti­niano, o su­cesso do En­contro con­firma a nossa dis­po­ni­bi­li­dade e em­penho em que se pros­siga e se alargue ainda mais a con­ver­gência de von­tades para a ação em de­fesa da paz, es­sen­cial à vida hu­mana e con­dição in­dis­pen­sável para a li­ber­dade, a so­be­rania, a de­mo­cracia, os di­reitos, o pro­gresso so­cial e o bem-estar dos povos – para a cons­trução de um mundo me­lhor para toda a Hu­ma­ni­dade.

Re­co­nhe­cendo que a de­fesa do es­pí­rito e dos prin­cí­pios da Carta das Na­ções Unidas e do di­reito in­ter­na­ci­onal – ema­nados do fim da II Guerra Mun­dial e da vi­tória sobre o na­zi­fas­cismo, al­can­çada há 80 anos – é a base fun­da­mental para o fim do mi­li­ta­rismo, da es­ca­lada ar­ma­men­tista e da guerra, assim como para de­fender e pro­mover a paz e o de­sen­vol­vi­mento de re­la­ções mais equi­ta­tivas entre os povos de todo o mundo, afir­mamos o nosso em­penho e apelo à pro­moção de uma cul­tura de paz e de so­li­da­ri­e­dade entre os povos, dando par­ti­cular atenção aos povos ví­timas de in­ge­rência, de agressão e de opressão, in­cluindo os mi­grantes e os re­fu­gi­ados, e de­sen­vol­vendo uma ação de in­cen­tivo à paz e à co­o­pe­ração em al­ter­na­tiva à guerra e à ri­va­li­dade nas re­la­ções in­ter­na­ci­o­nais.

Atri­buindo a maior im­por­tância à edu­cação para a paz, no­me­a­da­mente junto das novas ge­ra­ções, este En­contro pro­jetou a atu­a­li­dade dos va­lores da paz, da ami­zade, da so­li­da­ri­e­dade, da co­o­pe­ração, da dig­ni­dade, da jus­tiça – va­lores que devem ca­rac­te­rizar as re­la­ções entre os Es­tados e entre os povos –, mo­ti­vando o nosso em­penho e apelo a que se pro­movam ini­ci­a­tivas neste âm­bito, em es­colas, as­so­ci­a­ções e au­tar­quias, no­me­a­da­mente em torno do Dia In­ter­na­ci­onal da Paz (21 de se­tembro), da De­cla­ração Uni­versal dos Di­reitos Hu­manos ou da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa, Cons­ti­tuição de Abril.

Cons­ci­entes da pre­mência do fim das armas de des­truição em massa, no­me­a­da­mente de todas as armas nu­cle­ares, afir­mamos o nosso em­penho e apelo a que se pro­movam ini­ci­a­tivas pú­blicas que não es­queçam e que con­tri­buam para que ja­mais se re­pitam bom­bar­de­a­mentos ató­micos como os de Hi­ro­xima e Na­ga­sáqui, de que se as­si­nalam os 80 anos a 6 e 9 de agosto, que des­ta­quem o Dia In­ter­na­ci­onal para a Abo­lição Total das Armas Nu­cle­ares (26 de se­tembro) ou que pugnem pela as­si­na­tura e ra­ti­fi­cação por Por­tugal do Tra­tado de Proi­bição das Armas Nu­cle­ares.

Va­lo­ri­zamos o muito vasto con­junto de ini­ci­a­tivas co­me­mo­ra­tivas dos 50 anos da Re­vo­lução de Abril, acon­te­ci­mento maior da His­tória de Por­tugal, que pôs fim a 48 anos de fas­cismo, in­cluindo a 13 anos de guerra co­lo­nial, que con­sa­grou a li­ber­dade, a de­mo­cracia nas suas múl­ti­plas ver­tentes, a so­be­rania na­ci­onal, a paz e o pro­gresso so­cial. Uma Re­vo­lução que es­ta­be­leceu prin­cí­pios fun­da­men­tais que devem reger as re­la­ções in­ter­na­ci­o­nais de Por­tugal e que fi­caram con­sa­grados na Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa, à qual de­di­camos este En­contro, cujos 50 anos se as­si­nalam em 2 de Abril de 2026 e que urge cum­prir: a in­de­pen­dência na­ci­onal e a igual­dade entre os Es­tados, o res­peito dos di­reitos hu­manos, dos di­reitos dos povos, in­cluindo o di­reito à au­to­de­ter­mi­nação e in­de­pen­dência e ao de­sen­vol­vi­mento, a so­lução pa­cí­fica dos con­flitos in­ter­na­ci­o­nais, a não in­ge­rência nos as­suntos in­ternos dos ou­tros Es­tados, o de­sar­ma­mento geral, si­mul­tâneo e con­tro­lado, a dis­so­lução dos blocos po­lí­tico-mi­li­tares, a cri­ação de uma ordem in­ter­na­ci­onal capaz de as­se­gurar a paz e a jus­tiça nas re­la­ções entre os povos ou a co­o­pe­ração com todos os ou­tros povos para a eman­ci­pação e o pro­gresso da hu­ma­ni­dade Afir­mamos o nosso em­penho e apelo a que se pro­movam ini­ci­a­tivas vi­sando ce­le­brar os va­lores de Abril e a sua con­sa­gração cons­ti­tu­ci­onal e pugnar pela sua de­fesa e con­cre­ti­zação.

Cons­ci­entes de que a paz é um di­reito fun­da­mental da Hu­ma­ni­dade, sem o qual ne­nhum outro di­reito es­tará ga­ran­tido, e aler­tando para os sé­rios pe­rigos que a ame­açam, con­si­de­ramos que este IV En­contro pela Paz cons­titui um im­por­tante passo para o alar­ga­mento do mo­vi­mento da paz no nosso País e afir­mamos a von­tade de con­ti­nuar a unir es­forços em Por­tugal na de­fesa da paz no mundo, as­su­mindo o com­pro­misso de re­a­lizar novas ini­ci­a­tivas com este ob­je­tivo, in­cluindo um novo En­contro pela Paz, pois pela paz, todos não somos de­mais!

En­contro pela Paz, Seixal, 31 de Maio de 2025