A liberdade de expressão é um direito de todas as pessoas

Direitos humanos à liberdade de expressão em Portugal

Os direitos humanos à liberdade de expressão em Portugal são garantidos pela Constituição e por outros atos legislativos que asseguram a proteção da liberdade de opinião e de informação. Esses direitos são uma parte fundamental dos princípios democráticos que sustentam o sistema político do país.
O direito à liberdade de expressão é um dos direitos humanos essenciais, consagrado em diversos documentos internacionais e nacionais. Ele faz parte do direito à liberdade de opinião e garante às pessoas a possibilidade de expressar livremente seus pensamentos, ideias e convicções, bem como de disseminar e receber informações sem interferência do Estado ou outras restrições, exceto aquelas previstas na lei.

Normas internacionais:

• Declaração Universal dos Direitos Humanos (Artigo 19):
  “Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e de expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.”
• Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (Artigo 19):
  Este documento consagra o direito à liberdade de expressão, incluindo as limitações permitidas apenas no interesse do respeito pelos direitos de outras pessoas ou da proteção da segurança nacional, da ordem pública, da saúde ou da moral públicas.

A liberdade de expressão em Portugal é garantida pela Constituição do país:

• Artigo 37 da Constituição de Portugal: Garante explicitamente o direito de cada cidadão de expressar sua opinião de forma livre e pública, sem medo de perseguição ou censura. A Constituição também assegura a liberdade de imprensa e proíbe a censura, exceto em algumas restrições previstas na lei.

Portugal ocupa posições elevadas nos rankings internacionais de liberdade de imprensa e é considerado um país com fortes tradições democráticas.

Graças aos valores democráticos e aos direitos humanos, os ucranianos podem transmitir a verdade sobre os acontecimentos na Ucrânia.